Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem a contratação e a utilização dos serviços de telefonia da ViaVoip, bem como o uso deste site. Ao contratar um plano ou usar o serviço, você declara ter lido e concordado com as condições abaixo.

1. O serviço

A ViaVoip fornece serviços de telefonia sobre IP (VoIP) para empresas, organizados em planos por canal de voz. Cada canal corresponde a uma chamada simultânea e inclui um número (DID), acesso ao aplicativo e ao softphone, portabilidade gratuita de entrada e suporte por chat e WhatsApp, conforme descrito na página de planos vigente na data da contratação.

2. Planos ilimitados e uso justo

Os planos "ilimitados" destinam-se ao uso corporativo regular de voz entre pessoas. Aplica-se a política de uso justo de 5.000 minutos por canal por mês. São vedados: revenda de tráfego, uso de discadores automáticos de massa, geração artificial de chamadas e utilização dos canais como tronco de operações de terceiros. Ao identificar uso fora do padrão, a ViaVoip notificará o cliente antes de qualquer medida, buscando em conjunto a adequação do plano. O descumprimento reiterado poderá resultar em suspensão ou rescisão.

3. Cadastro e informações

O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro, a manter em sigilo as suas credenciais de acesso e a comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta. O serviço destina-se a pessoas jurídicas e profissionais em atividade econômica.

4. Preços e pagamento

Os valores vigentes são os publicados na página de planos no momento da contratação. A cobrança é mensal e antecipada, com emissão de nota fiscal. No plano anual, aplica-se o benefício divulgado (2 meses grátis). Reajustes ou alterações de preço serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência e nunca valem retroativamente. A inadimplência superior a 10 dias pode acarretar suspensão do serviço até a regularização.

5. Cancelamento — sem fidelidade

Não há fidelidade nem multa de cancelamento em nenhum plano. O cliente pode cancelar a qualquer momento pelos canais de atendimento; o cancelamento produz efeito ao fim do ciclo já pago, sem cobranças posteriores. O cliente pode solicitar a portabilidade dos seus números para outra operadora antes do encerramento.

6. Responsabilidades da ViaVoip

A ViaVoip empregará seus melhores esforços para manter o serviço disponível e com boa qualidade de voz, realizando manutenções preferencialmente fora do horário comercial e comunicando indisponibilidades programadas. Por depender de conexões de internet e de redes de terceiros, o serviço pode sofrer variações alheias ao controle da ViaVoip; nesses casos, atuaremos junto aos parceiros para o restabelecimento no menor prazo possível.

7. Responsabilidades do cliente

O cliente é responsável pela qualidade da sua conexão de internet e da sua rede local, pelo uso lícito do serviço — incluindo o respeito à legislação de telecomunicações, de proteção de dados e às regras de comunicação comercial — e pelo conteúdo das comunicações realizadas por meio dos seus canais.

8. Propriedade intelectual

A marca ViaVoip, este site, o aplicativo e os materiais aqui publicados pertencem à ViaVoip ou aos seus licenciantes. É permitido citar conteúdos do blog com atribuição e link; é vedada a reprodução integral sem autorização.

9. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado do serviço após a vigência das mudanças representa concordância com a nova versão.

10. Contato e foro

Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas para [email protected]. Fica eleito o foro da comarca da sede da ViaVoip para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.